Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Objetivo e Compromisso

O escritório Everton Maria Advogado valoriza a confiança depositada pelos seus clientes e tem como compromisso a proteção e a privacidade dos Dados Pessoais tratados no exercício das suas atividades, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Para o funcionamento do site e prestação de atendimento, podemos coletar as seguintes informações:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone e relatos do caso, fornecidos voluntariamente através dos nossos formulários.
• Dados de identificação digital: endereço IP, registros de acesso e cookies técnicos relacionados ao uso e navegação no site.

3. Finalidade do Tratamento

O tratamento das suas informações ocorre para finalidades legítimas e específicas, incluindo:

• Gestão do relacionamento, atendimento de dúvidas e execução da prestação de serviços jurídicos.
• Garantia do funcionamento adequado do site, segurança sistêmica e métricas de acesso.

4. Compartilhamento e Segurança

• O escritório adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.
• Os dados poderão ser compartilhados apenas com prestadores de serviços de tecnologia essenciais ao funcionamento do site (como provedores de hospedagem), estando todos sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• O compartilhamento com autoridades judiciais ou órgãos fiscalizadores ocorrerá somente quando expressamente exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

5. Uso de Cookies

O nosso site utiliza cookies para assegurar o seu funcionamento adequado, reconhecer preferências e aprimorar a experiência do usuário.

6. Retenção de Dados

Os Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para atender a eventuais obrigações legais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos.

7. Direitos do Titular

A LGPD garante a você determinados direitos em relação aos seus dados, tais como:

• Direito de obter a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados.
• Direito de acessar os dados e solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Direito de requerer a eliminação de dados desnecessários ou revogar o consentimento previamente concedido.